DECRETO N. 8.471, DE 9 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido o auxílio de Cr$ 77.000,00 (setenta e sete mil cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:
D.R. 04 - SOROCABA
BOFETE
Cr$
Creche Berçário «Benedito de Oliveira e Silva» .. .. .. 20.000,00
ITU
Sociedade Amigos da Zona Oeste - «SAZO» .. .. .. .. 27.000,00
D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
PACAEMBU
Assistência Social Mariana, de Pacaembu .. .. .. .. .. 30.000,00
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04 01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 9 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador