DECRETO N. 8.526, DE 14 DE SETEMBRO DF 1976

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias do Estado e declarados excedentes dentes peia DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária.
a) Associação Feminina de Marília - Matemidade e Gota de Leite - Marília - GE. 1718/75 c laps. - SENA - 787|75 - Rural, marca Willvs ano de fabricação 1969, chassis 98126011147 - PI-135798.
b) Instituto Nossa Senhora de Fátima - Pompéia - GE. 2500|76 Rural, marca Willys, ano de fabricação 1969, chassis 98126012298 - PI-135779.
II - Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI.
a) - IELAR - Instituto Espírita Nosso Lar - São José do Rio Preto - GE- 2726/75 - Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação 1971, chassis BH-243343-PI-0090.
III - Pertencente à Secretaria do Interior - Departamento de Administração.
a) Casa Pedrina da Rocha Viarma - Agudos - GE-3156J76 - perua, marca Volkswagen, ano de fabricação 1970, chassis BY-046672 - PI-1506.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativas aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador