DECRET0 N. 8.528, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976

Autoriza a doação de veículo usado ao Instituto Nossa Senhora da Assunção - Rio Claro

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG - 2266-76 c aps. CAM - 676-76, a doação ao Instituto Nossa Senhora da Assunção - Rio Claro, de um veículo usado, Jeep marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 95224-014299 - PI - 2473, pertencente ao patrimônio da secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria de Administraçãoo de Material da Secretaria da Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurançã Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o Artigo 1.° não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso do veículo é de um ano a partir da publicação quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi. Diretora da Divisão de Atos do Governador