DECRETO N. 8.529, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
1 - Pertencentes à Secretaria da Justiça
a) Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
1 - Prefeitura Municipal de
Cajebi - GE - 2771-76 - Perua marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis - C146BBR - 02.330B PI - 2277.
c) Junta Comercial
1 - Prefeitura Municipal de
Terra Roxa - GE - 4373-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis - BB-023354 - Pl JC-03,
II - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Superior - Sede:
1 - Prefeitura Municipal de
Pirapozinho - GE - 2073-75 - Caminhão - marca Ford - ano de
fabricação 1970 - chassis - F62FA-7025&8 - PI 138536.
b) Coordenação da Administração Tributaria
1 - Prefeitura Municipal de
Alvares Florence - SIP - 1854-76 Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - PI - 135799 - chassis 98126011158;
2 - Prefeitura Municipal de
Américo Brasiliense - GE - 755-76 Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - PI - 135794 - chassis .... 98126011153;
3 - Prefeitura Municipal de
Boa Esperança do Sul - GE - 5159-75 - Rural - marca Willys - ano
de fabricação 1969 - PI - 135789 - chassis 98126011148;
4 - Prefeitura Municipal de
Embu-Guaçu - GE - 2088-76 - Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis - 98126012289 - PI - 135741;
5 - Prefeitura Municipal de
Irapuru - GE - 2819-75 - Rural marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis - 98126012299 - PI - 135764;
6 - Prefeitura Municipal de
Mira Estrela - GE - 3521-76 - Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis - 98126011146 - PI 135790;
7 - Prefeitura Municipal de
Nova Independencia - GE - 2535-76 Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - PI - 135804 - chassis 98126011135;
8 - Prefeitura Municipal de
Paranapuã - GE - 4339-75 - Rural marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis - 98126011141 - PI - 136796;
9 - Prefeitura Municipal de
Rincão - GE - 3519-76 - Rural marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis - 98126011159 - PI - 135803;
10 - Prefeitura Municipal de
São José do Barreiro - SIP - 1546-76 - Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1969 - PI - 135793 - chassis
98126011150;
11 - Prefeitura Municipal de
Urupês - Para uso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, local -
GE - 3169-76 - Rural - marca Willys - ano de fabricação
1969 - chassis - 98126011132 - PI - 135805.
III - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI.
1 - Prefeitura Municipal de
Alfredo Marcondes - GE - 1474-75 Jeep - marca Ford Willvs - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-320.781 PI - 2615;
2 - Prefeitura Municipal de
Paulo de Faria - GE - 1532-76 Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BH-209.851 PI - 2538:
3 - Prefeitura Municipal de
Sandovalina - GE - 5074-75 - Jeep marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis - C 52 AB - 320785 - PI - 2603.
b) Coorderadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
1 - Prefeitura Municipal de
Ituverava - GE - 2568-75 - Sedan marca Volksagen - ano de
fabricação 1965 - motor B5-250355 - PI - 192.
IV - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas
1 - Prefeitura Municipal de
Casa Branca - Para uso do Lar Esperança, local - GE - 2126-76 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 -
chassis B6-265.586 - PI - 5051.
b) Departamento de Águas e Energia Elétrica
1 - Prefeitura Municipal de
Santa Gertrudes - GE - 2293-75 Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - PI - 14566 - chassis BP-783.364.
V - Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
a) Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário
1 - Prefeitura Municipal de
Santópolis do Aguapeí - GE - 0154-76 - Perua Veraneio -
marca Chevrolet - ano de fabicação 1971 - chassis C 146
ABR 21675 B - PI - 1020.
b) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado
1 - Prefeitura Municipal de
São João do Pau D'Alho - GE - 2724-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-634455 -
PI - 8001.
VI - Pertencente à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
a) Coordenadoria do Patrimônio Cultural
1 - Prefeitura Municipal de
Rubiácea - 91 - 2842-75 - Sedan Corcel marca Ford - ano de
fabricação 1970 - PI - 0877 - chassis OB-22 D 137170.
VII - Pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho
a) Coordenadoria de Relações do Trabalho
1 - Prefeitura Municipal de
Guaraçaí - GE - 3321-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1970 - chassis BH209.159 - PI - 1015.
b) Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares.
1 - Preteitura Municipal da
Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo - SIP - 1000-76 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 -
Chassis B9-649522 - PI - 1261.
VIII - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria da Administração Superior - Sede
1 - Prefeitura Municipal de Ibiúna - SIP - 1619-76 -
Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - PI -
N-21-02 - chassis B8-550317;
2 - Prefeitura Municipal de
Macedônia - SIP-2025-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1968 - chassis B8-516342 - PI - N-21-01.
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - Prefeitura Municipal de
Rinópolis - GE - 1223-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1967 - chassis B7-421235 - PI C 21-09.
IX - Pertencente à Secretaria do Interior
a) Companhia Estadual de Casas para o Povo
1 - Prefeitura Municipal de
Salmourão - GE - 1577-76 - Perua Variant - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1971 - chassis BV-092.739 - PI - 1149.
X - Pertencentes à Casa Civil
a) Sede
1 - Prefeitura Municipal de
Balbinos - GE - 1926-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP-802559 - PI-17 613;
2 - Prefeitura Municipal de
Cedral - GE - 1843-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP-802560 - PI-17611.
b) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
1 - Prefeitura Municipal de
Palmares Paulista - GE - 2569-75 Pick-up - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1966 - chassis C 154 YBRO 1262 - B _ PI -
40032;
2 - Prefeitura Municipal de
Taguaí - GE - 3125-75 - Caminhão - marca Ford - ano de
fabricação 1967 - chassis LA81FG - 10615 - PI - 40033.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Edifícios e Obras
Públicas, o Departamento de Águas e Energia
Elétrica, a Companhia Estadual de Casas para o Povo e o Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, procederão a baixa patrimonial dos
veículos a que aludem os incisos IV "a" e "b", IX "a"
e X "b", do Artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.529, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipals que especifica
Retificação
Artigo 1.º -
VI - Pertencente à Secretaria da Cultura Ciência e Tecnologia
a) Coordenadoria do Patrimônio Cultural
1 - Prefeitura Municipal de Rubiácea ....
Onde se lê: 91-2842|75 - Sedan Corcel ....
Leia-se: GE-2842|75 - Sedan Corcel ....