DECRETO N. 8.553, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976

Altera o Decreto n. 7.827, de 22 de abril de 1976 que relota cargos e redistribui funções

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam excluidos da relação a que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 7.827, de 22 de abril de 1976:
I - um cargo de Fiscal Sanitáno, padrão "11-D", ocupado por Nair Esteves Lopes, RG. n.° 1.019.763, constante do item 15 do inciso VI;
II - um cargo de Escriturário, padrão "14-D", ocupado por Fernanda Viegas Cruz, RG. n.° 1.677.824, constante do item 1 do inciso VI, vago em decorrência de sua aposentadoria, publicada no D.O. de 20 de abril de 1976.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publição retroagindo seus efeitos à data da publicação do decreto alterado.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leger, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador