DECRETO N. 8.575, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado o enquadramento da
função de Artífice, exercida por Orlando
Domingues, dada pelo Decreto n. 5.591, de 5 de fevereiro de 1975, como
Mecânico, referência 10, para Encarregado de Setor
(Oficina), referência 16.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das seguintes dotações, do orçamento vigente:
I - Administração Geral do Estado - Código
21.U.O. - Encargos Gerais do Estado - Código 02 -
Programa - 03.09 - Planejamento Governamental Subprograma 042 -
Ordenamento Econômico Financeiro, Atividades 001 -
Serviços Gerais do Estado - Elemento 3.1.5.0 - Despesas de
Exercícios Anteriores.
II - Secretaria da
Saúde - Código 09.U.O.01 - Administração
Superior da Secretaria e da Sede, Programa - 13.07 -
Administração; Subprograma
021 - Administração Geral, Atividade 002 - Serviço
de Transporte - Elemento 3.1.1.0 - Pessoal, Subelemento 3.1.1.1. -
Pessoal Civil Fixo, Provisório e Temporário.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador