PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações doa materiais
usados, declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - Casa da Criança de Igaraçu do Tietê - Iguaçu do Tietê - GE - 3853-75
a) Pertencente à
Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica -
Avenida Cásper Libero, 464 - CAM - 592-76;
1 - 1 máquina de calcular manual Everest - n.º de fabricação 022418 - PI - 1823 (item 53)
b) Pertencente à
Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de
Administração - Seção de Transportes - Rua
Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM - 720-76;
1 - 1 máquina de
escrever manual marca Remington - n.º de
fabricação BJ-5096541 - PI - 1748 (item 11)
II - Casa da Cultura Afro Brasileira - Capital - SIP - 417-76
a) Pertencente à
Secretaria da Justiça - Ministério Público do
Estado - Forum Joao Mendes Jr. - Praça João Mendes - CAM
- 967-76;
1 - 1 máquina de escrever marca Rheiometall com 120 espaços n.º de fabricação 154801 (item 4)
III - Gripo Socorrista Maria de Nazaré - Capital - GE - 4401-75
a) Pertencentes à
Secretaria da Justiça - Ministério Público do
Estado - Praça João mendes - Forum João Mendes
Jr., 15.º andar - CAM - 967-76;
1 - 2 máquinas de
escrever Smith Corona, n.ºs de fabricação ....
62E5051612-F-13 e 62E5051881-F-13 (itens 1 e 2).
b) Pertencentes à
Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Edificios e
Obras Públicas - Avenida Oito de Novembro, 295 - CAM - 143-76;
1 - 20 cadeiras comuns de
embuia - PI - n.ºs 1054 - 1326 - ME-59 - 1171 - 2204 - ME-1808 -
s/n - s/n - s/n - s/n - s/n - s/n - DOP-1002 - s/n - 2232 - ME-2232 -
s/n - s/n - ME-490 (itens 3 - 124 - 128 - 186 - 195 - 199 - 203 - 205 -
207 - 209 - 213 - 215 - 217 - 221 - 225 - 233 - 242 - 248 e 253).
IV - Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia - Mirandópolis - GE - 3218-76
a) Pertencentes à
Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de
Administração - Seção de Transportes - Rua
Leopoldo Conto de Magalhães Jr., 1432 - CAM - 719-76;
1 - 2 poltronas estofadas com
braços fixas, estruturas de metal, n.ºs de
fabricação 34.639 e 34.654 - PI 2000 e 2338 (itens 1 e 2).
2 - 1 cadeira estofada sem
braços, giratória, com estrutura de metal n.º de
fabricação 49132 - 17 - 671 (item 3).
3 - 1 poltrona estofada com
braços, giratória, espaldar alto, com estrutura de metal
cor gelo - n.º de fabricação 323.360 - PI - 1797
(item 4),
4 - 1 cadeira de madeira modelo CF-2 - PI - 1654 (item 5).
b) Pertencentes à
Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de
Administração - Seção de Transportes - Rua
Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM - 720-76;
1 - 1 poltrona de madeira com braços e assento estofado verde - PI - 1855 (item 1)
2 - 1 cadeira de madeira com assento estofado verde - n.º de fabricação 112632 - PI - 1735 (item 2)
3 - 1 máquina de escrever manual marca Remington - n.º de fabricação BJ-4223324 - PI - 67 (item 5)
4 - 1 mesa para desenho (prancheta) de madeira com pés de ferro - Pi - 238 (item 11)
Artigo 2.º - A
doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O
Departamento de Edificios e Obras Públicas procederá a
baixa patrimonial dos materiais a que alude o inciso III
«b» do Artigo 1.º.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos materiais é de seis meses a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1.º de outubro de 1976.
Ilda Duarte Thomaz, Resp. p| Exp. da Diretoria da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.693, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
Retificação
No artigo 1.º
III - Grupo Socorrista Maria de Nazaré - Capital
b) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Onde se lê:
1 - 20 cadeiras comuns de embuia
Leia-se:
1 - 19 cadeiras comuns de embuia EDIÇÃO:13266 NRM:7
