DECRETO N. 8.694, DE 1.° DE OUTUBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Centro Comunitário de Mongaguá - Mongaguá

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG - 2530-76 c| aps. CAM - 1284-76, a doação ao Centro Comunitário de Mongaguá - Mongaguá, dos materiais usados, abaixo discriminados e declarados execdentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Coordenadoria da Admmistração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Seção Aduaneira do Estado em Santos - Rua Braz Cubas, 9 sala 8-10 - Santos - CAM - 387-76:
1 - 2 máquinas de escrever manuals 310 espaços Remington Rand PI - SF - 86.326 e 82.911 (itens 4 e 5);
2 - 1 máquina de escrever elétrica com 125 espaços Olivetti - PI HZ 50.51169 - (item 6);
3 - 1 máquina de escrever manual com 110 espagos Remington Rand - PI - SF - 32.602 - (item 7).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 1.° de outubro de 1976.
Ilda Duarte Thomaz, respondendo pelo expediente da Diretoria da Divisão Atos do Governador