DECRETO N. 8.726, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das Prefeitura Municipais, objeto aos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Justiça
a) Departamento dos Institutos Penais do Estado:
1 - Prefeitura Municipal de
Riolândia - GE - 36 -76 - Caminhão - marca Mercedes Benz -
ano de fabricação 1960 - chassis 321057011095 - PI -
1079.
II - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária:
1 - Prefeitura da
Estância Hidromineral de Lindóia - GE - 3684/76 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis
B8-521.238 - PI - 136097,
2 - Prefeitura Municipal da
Estância Climática de São Bento de Sapucaí -
GE - 2370-75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação
1969 - chassis - 98126011152 - PI - 135791,
3 - Prefeitura Municipal de
Torrinha - GE - 369 7 - Rural marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 98126011157 - PI - 135801,
III - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
1 - Prefeitura Municipal de
Piratininga - GE - 3688-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - PI - 2537 - chassis BH-209.844;
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
1 - Prefeitura
Municipal de Ribeirão Vermelho do Sul - GE 3691-76 -
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1968 - chassis C 653 WBRC 3296 B - PI - 118.
IV - Pertencente à Secretaria dos Transportes
a) Departamento Aeroviario do Estado de São Paulo:
1 - Prefeitura Municipal de
Anhembi - GE - 3676/76 - Camioneta - marca Ford - ano de
fabricação 1964 - motor F 10 AA 4 SE 18189 - PI - 0899.
V - Pertencente à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Saúde Mental:
1 - Prefeitura Municipal de
Bocaina - GE - 3678-76 - Caminhão - marca Ford - ano de
fabricação 1970 - chassis F 62 FA 700.476 - PI - 21869.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazc para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento Aeroviário do Estado de
São Paulo, procederá a baixa patrimonial do
veículo a que alude o mciso IV «a», do Artigo
1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho - Secretário da Agricultura
José Victorio Moro - Respondendo p/ Expediente da Secretaria dos Transportes
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador