DECRETO N. 8.743, DE 7 DE OUTUBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Casa Branca para uso do Colégio Casabranquense - Casa Branca

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido obieto do processo GE - 130-76, a doação à Prefeitura Municipal de Casa Branca para uso do Colégio Casabranquense - Casa Branca, dos materiais usados, abaixo discriminados criminados, pertencentes ao patrimonio de vdrias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Admimstração Tributária - Delegacia Regional Tributária - Rua Dr. Quirino, 1352 - Campinas - CAM - 765-76:
1 - maquina de escrever Underwood - PI - 85012 - (item 3);
2 - 1 máquina de somar Victor - n.° de fabricação 306.488 PI 31795 - (item 5).
II - Pertencente à Secretaria da Administração
a) Coordenadoria da Admmistração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754-75:
1 - 5 cestos de madeira para papéis usados (item 20);
2 - 4 mesas de madeira com 1 gaveta e 1 gavetão - PI - SF - 64.711 - SF - 102.683 - SF - 83.342 - SF - 102.509 - (item 22);
3 - 4 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - SF - 51.102 - SF - 81434 - SF - 108.377 e SF - 119.732 - (item 8).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - o prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador