DECRETO N. 8.745, DE 7 DE OUTUBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que específica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, declarados excedentes
pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu - GE. 2361-76
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão
de Manutenção AS-43 - Oficina de Marcenaria - Alameda
Barão de Limeira, 1130 - CAM. - 903-72;
1 - 3 mesas com alçapão e 3 gavetas - PI - 82.823-99343 e 81567 (itens 128 a 130).
b) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Avenida Cásper
Líbero, 464 - CAM. - 823-75;
1 - 3 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta PI - 341-1299 e 3380 (item 3);
2 - 2 fichários de aço com 2 gavetas - PI - 5054 e 5056 (item 15).
c) Pertencentes à Secretaria do Interior -
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
Escritório Regional do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Rua
Matias Aires, 256 - Capital - CAM. - n.º 845-75;
1 - 1 relógio Tagus Dimep modelo 7600 - PI - 173 (item 9);
2 - 1 aparelho telefônico Starlite - PI - 1068 - (item 10);
3 - 1 aparelho telefônico Standart Eletric - PI - 5009 - (item 11).
II - Prefeitura Municipal de Viradouro - GE. - 3078-76
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia
Regional Tributária de Ribeirão Preto - Rua Luiz da
Cunha, 93 - CAM. - 822-75;
1 - 1 mesa de madeira com 5 gavetas - PI - 87.724 - (item 5);
2 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas (item 6);
3 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever (item 7);
4 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas (item 12);
5 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever - PI - 112.585 - (item 13);
6 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - PI - 66.283 - (item 14);
7 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - PI - 66.289 - (item 15);
8 - 1 mesa de madeira com 2 gavetas - PI - 66.396 - (item 16);
9 - 1 mesa de madeira - PI - 66.226 (item 17);
10 - 1 armário de madeira com 2 portas de correr - PI - 5.611 (item 20);
11 - 1 mesa de madeira para escritório com 5 gavetas - PI 64. 578(item 22);
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Avenida Torres de Oliveira, 368 - CAM. - 111-75;
1 - 22 mesas de madeira com 3
gavetas e dispositivo para máquina de escrever - PI - ns.
SF-102.366 - 108.380 - 102.586 - 102.698 - 102.769 102. 767 - 102.768 -
102.777 - 104.580 - 104.613 - 104.829 - 108.317 108. 384 - 108.388 -
108.391 - 108.392 - 108.393 - 108.394 - 108.398 - 119.542 - 119.544 -
119547 - (item 6);
2 - 12 mesas de madeira para
máquina de escrever com 1 gaveta - PI - ns. SF-55.957 - 55.958 -
55.959 - 81.108 - 81.283 - 81.292 - 81.439 - 90.820 - 98.388 - 98.786 -
102.370 e 102.406 (item 7).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - A Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude o inciso I «c» do artigo 1.°.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Plinio Lucchesi Pimenta, Respondendo p/ Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador