DECRETO N. 8.750, DE 12 DE OUTUBRO DE 1976
Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas para disciplinar a locação de veículos, pelo Estado, para prestação de Serviço Público
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica constituído, no Departamento de
Transportes Internos - DETIN, da Secretaria da Fazenda, Grupo de
Trabalho para estudar e propor medidas para disciplinar a
locação de veículos pelo Estado, para
prestação de Serviço Público na
Administração Centralizada e Autarquias, do Poder
Executivo.
Artigo 2.º - O relatório final dos trabalhos que
indicará o procedimento para locação de
veículos para prestação de Serviço
Público, pelas Unidades da Administração
Centralizada e Autarquias, será apresentado em 45 dias a contar
da publicação deste decreto.
Artigo 3.º - O Grupo será composto pelos seguintes servidores:
- Jalmar de Carvalho Costa, do Departamento de Transportes Internos, da Secretaria da Fazenda - Coordenador do G.T.
- Valdir Soares Mota, do Departamento de Transportes Internos, da Secretaria da Fazenda;
- Gaston Weill, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura;
- Genésio Camargo, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria dos Transportes;
- José Maria Venturelli, do Departamento de Agua e Energia Elétrica, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.
Parágrafo único: - Os servidores a que se refere o artigo executarão a tarefa, sem prejuízo de suas funções normais.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Estado de Obras e de Meio Ambiente
José Victorio Moro, Respondendo p| Expediente da Secretaria dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador