DECRETO N. 8.759, DE 12 DE OUTUBRO DE 1976

Dispõe sobre criação de Unidade Escolar que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da Lei 9.717, de 30 de janeiro de 1967; e
Considerando as necessidades de ensino, demonstradas na análise do Projeto de Redistribuição da Rede Física,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criada no município de São Paulo, subdistrito de Santo Amaro, a partir de 1.° de agosto de 1976, a Escola Estadual de l.° Grau do Jardim Niteroi, com 11 (onze) classes;
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Fazenda
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador