DECRETO N. 8.790, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Jaci

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta;
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 4025-75, a doação a Prefeitura Municipal de Jaci aos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes a Secretaria da Justiça
a) Ministério Público do Estado - Forum João Mendes Jr. Praça João Mendes - CAM - 967-76:
1 - 3 sofas de couro - cor verde com 3 almofadas soltas (item - 1);
2 - 6 poltronae em couro - cor verde - com 1 almolada solta (item 2);
3 - 1 máquina de escrever Rheinmetall com 120 espaços - n.º de fabricação 154803 - (item 5).
II - Pertencentes a Secretaria da Saúde
a) Coordenador a de Serviços Técnicos Especializados - Seção de Transportes - Av. Dr. Vital Brasil, 1490 - CAM - 1968-75:
1 - 10 peças buchas diversas - (item 29)
2 - 3 peças cabo velocímetro para perua Chevrolet - (item 36)
3 - 4 peças cabo de freio de mão para rural Ford - (item 42)
4 - 6 peças lonas de freio dianteiro para Chevrolet passeio - (item 80)
5 - 10 peças lonas de freio traseiro para Ford 350 - (item 82)
6 - 10 peças lonas dianteira para Chevrolet perua - (item 83)
7 - 2 peças reparos do cilindro mestre para Chevrolet - (item 113)
8 - 12 peças suportes para amortecedores de perua Chevrolet (item 124)
III - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) Departamento de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 CAM - 1511-75:
1 - 6 mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 3304 - 3311 3328 - 3293 - 2422 - 3229 - (item 2)
2 - 3 mesas de madeira para escritório - PI - 2921 - 254 - 279 - (item 7).
IV - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento.
a) Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr. n.º 1432 - CAM - 592-76:
1 - 1 sofa de madeira com braços - PI - 3363 - (item 29)
2 - 1 fichário de madeira com 1 gaveta -PI - 3644 - (item 32)
3 - 1 escada de madeira de abrir com 4 degraus - PI - 517 (item 38)
4 - 1 escada de madeira com 8 degraus - PI - 3423 - (item 39)
5 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas cor verde - PI - 165 - (item- 42)
6 - 1 máquina de calcular manual Facit - n.º de fabricação 64636 - PI - 1726 - (item 55).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Plínio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador