DECRETO N. 8.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção do Ginásio Estadual "Emilio Becker"

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda de Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, terreno sem benfeitorias, com a área de 7.418,88 m2 (sete mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), situado no município e comarca de Presidente Prudente, neeessário à construção do Ginásio Estadual «Emilio Becker», com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PPI-57.470|75 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Com início do ponto «A», denominado em planta anexa, situado no prolongamento da Rua Antonio Lopes de Azevedo ponto de intersecção desta com uma travessa sem denominação; deste ponto seguem pelo alinhamento da rua Antonio Lopes Azevedo, na distância de 73,60 m (setenta e três metros e sessenta centímetros), até encontrar o ponto "B", situado também no alinhamento da rua referida interseçção com a Rua Silvia Mori; deste ponto defletem à direita e seguem confrontando com esta Rua e distância de 100,80 m (cem metros e oitenta centímetros), até encontrar o ponto "C', situado no alinhamento da Rua Silvia Mori; deste ponto voltam a defletir à direita e seguem confrontando com propriedade que consta pertecer ao Senhor Dobio na distância de 73,60 m (setenta e três metros e sessenta centímetros), até encontrar o ponto "D"; deste ponto defletem mais uma vez à dereita e seguem confrontando com uma Travessa sem denominação na distância de 100,80 m (cem metros e oitenta centímentros), até encontrar o ponto "A".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador