DECRETO N. 8.829, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governador

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG-2821-70 e seção ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) de folhas 74 do CAM-1251-74 - Divisão de Material e Serviços DAS-3;
b) de folhas 3 - (item 1) do CAM-198-75 - Coordenação da Administração Financeira - Divisão de Material e Serviços - DAF-3.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 3 do CAM-1502-76 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de Bauru;
b) de folhas 3 do CAM-1888-76 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraíba.
III - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) de folhas 68 do CAM-796-74 - Departamento de Águas e Energia Elétrica.
IV - Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento do Estradas de Rodagem:
a) de folhas 3|4 do CAM-1307-76 - Divisão Regional de Campinas DER-1;
b) de folhas 5 (com exceção do item 8) do CAM-1307-76 - Divisão Regional de Bauru - DR-3;
c) de folhas 6 do CAM-1307-76 - Divisão Regional de Assis DR-7;
d) de folhas 7 do CAM-1307-76 - Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9:
e) de folhas 8 do CAM-1307-76 - (com exceção do item 2) - Divisão Regional de São Paulo - DR-10;
f) de folhas 9|10 do CAM-1307-76 - Divisão Regional de São Vicente - DR 6;
g) de folhas 11 do CAM-1307-76 - Divisão Regional de Campinas DR-l;
h) de folhas 12|13 do CAM-1307-76 - Divisão Regional de São Vicente - DR-3;
i) de folhas 14|15 do CAM-1307-76 - (com exceção dos itens 6 e 9) - Divisão Regional de São Paulo - DR-10;
j) de folhas 3 a 16 do CAM-1533-76 - Divisão Regional de Araraquara - DR-4;
l) de folhas 3 do CAM-1536-76 - Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9;
m) de folhas 3)4 do CAM-1538-76 - Divisão Regional de Campinas DR-1;
n) de folhas 3 do CAM-1910-76 - Divisão Regional de Assis - DR-7;
o) de folhas 3 do CAM - 1911-76 - Divisão Regional de São Vicente - DR-5;
p) de folhas 3 e 4 do CAM - 1912-76 - Divisão Regional de Taubaté - DR-6;
q) de folhas 3 do CAM - 1913-76 - Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9;
V - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas - 5 do CAM - 1922-76 - Departamento Regional de Educação da Grande São Paulo - DRECAP - 2 - EEPG. "Romao Puiggari" - 5.ª DE - Capital;
b) de folhas 4 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE de Bauru - IEE "José Alves Mira" Dois Córregos;
c) de folhas 7 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE - Bauru - EEPG - "Antonio Sanches Lopes" - Balbinos;
d) de folhas 10 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE - Bauru - EEPG - "Professor Morais Pacheco" - Bauru:
e) de folhas 13 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE - Bauru - GESC - Cafelândia;
f) de folhas 16 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE - Bauru - Inspetoria Auxiliar de Ensino da Cafelândia;
g) de folhas 19 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE; - Bauru - Grupo Escolar de Simões Cafelândia;,
h) de folhas 22 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DEE - Bauru - Grupo Escolar "Presidente Afonso Pena" - Cafelândia;
i) de folhas 25 do CAM - 1923-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE - Bauru - Grupo Escolar de Julio Mesquita.
VI - Pertecentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM - 1915-76 - Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia - Garagem e Manutenção do DEGRAN;
b) de folhas 3 do CAM 1925-76 - Delegacia Geral de Polícia do Litoral - Seção de Material e Patrimônio;
c) de folhas 3 de CAM - 1956-76 - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico.
VII - Pertecentes à Secretaria da Promoção Social
a) de folhas 3 do CAM - 1856-76 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Serviço de Atendimento Especializado;
b) de folhas 3 do CAM - 1873-76 - Coordenadoria dos Estabelecimentos; Socais do Estado - Serviço de Atendimento Especializado;
VIII - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3|4 (com exceção dos itens 3, 16, 20 e 21) do CAM 85176 - Superintendência de Controle de Endemias - Sede - (relação G-T-2-76)  
b) de folhas 3 do CAM - 1916-76 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Parque Hospitalar do Mandaquí;
c) de folhas 3 do CAM - 1939-76 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Irstituto Butantan;
d) de folhas 3 do CAM - 1S40-76 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto Butantan;
e) de folhas 3 do CAM - 1941-76 - Coordenadoria dos Servicos Técnicos Especializados - Instituto Butantan;
f) de folhas 3 do CAM - 1991-76 - Coordenadona de Saúde da Comunidade - DRS - do Litoral - DRS-2.
IX - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) de folhas 3 (itens 13 e 14) do CAM - 1215-74 - Departamento de Estatística.
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Estadas de Rodagem e a Superintendência de Controle de Endemias procederão a baixa patrimonial a que aludem os incisos III, IV e VIII "a" do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador