DECRETO N. 8.867, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Tapiraí, para uso da Câmara Municipal local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE-3736|76, a doação à Prefeitura Municipal de Tapirai, para uso da Câmara Municipal local, dos materials usados, abaixo discriminados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Admmistração.
I - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415|76:
1 - 1 máquina de escrever manual Olivetti n.º de fabricação 751934 -PI- SF - 119555 - (item 1);
2 - 1 máquina de calcular manual Olivetti n.º de fabricação 99451497 - PI - SF - 117.221 - (item 10).
II - Pertencentes a Secretaria de Relações do Trabalho
a) Departamento de Administração - Rua Canuto de Abreu, s/n. (Alto do Tatuapé) - CAM-1336 76:
1 - 12 cadeiras - PI - 3084 - 3011 - 1979 - 3114 - 2380 - 3006 3251 - 3083 - 3086 - 2419 - 222 - 3055 - (item 2);
2 - 2 arquivos com 4 gavetas - STA - CTAC - PI - 4004 - 3260 - (item 3).
III - Pertencentes à Casa Civil
a) Assessoria Técnico Legislativa - Av. São Luiz, 99 - CAM-1382J76:
1 - 1 fichário de aço com 2 gavetas para fichas 4x6 (item 2);
2 - 1 mesa de madeira com 7 gavetas de 1,80 x 0,90 x 0,76 - PISH - (item 5);
3 - 1 mesa de madeira com 1 gaveta de 0,82 x 0,65 x 0,80 - (item 26).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governados