DECRETO N. 8.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discrinimados
as doações dos materias usados, pertencentes ao
património de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipa! de Anhembi GE 3951 76
a) Pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública Delegacia Geralral de Policia - Instituto de
Criminalistica Rua Quirino de Andrade, 185 CAM 1094-76:
1 - 1 armário de madeira com 2 portas PI 80049 (item 1);
2 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas PI 80037 e 80050 (item 2);
3 - 1 mesa de madeira com 7 gavetas PI 14142 (item 3);
4 - 2 cadeiras giratórias PI 79859 e 14133 (item 5);
5 - 3 caixas de madeira pequenas PI 79462 79461 e 79459 (item 7);
6 - 1 porta chapéu de madeira PI 79898 (item 8).
b) Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento
Departamento de Administração Seção de
Transportes Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 CAM 720
76:
1 - 1 máquina de
escrever elétrica marca Remington mod. RE 17, n.o de
fabricação 779487 PI 2198 (item 12);
c) Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento
Departamento de Administração Rua Leopoldo Couto de
Magalhães Jr., 1432 CAM 722 75:
1 - 1 fichário de aço Majestic - PI - 272 - (item 33).
II - Prefeitura Municipal de Bilac - GE - 3958-76
a) Pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - DRE - de
Araçatuba - Escola Estadual de 1.º Grau «Victor
Sansoni» - Praça Rio Branco s|n.º - Avanhandava - CAM
- 1403-76:
1 - 28 cadeiras de pré-primário
2 - 7 mesinhas de pré-primário.
III - Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - GE - 45-75
a) Pretencente à Secretaria da Saúde -
Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS-5 - Campinas - Centro
de Saúde de Pinhal - (Distrito Sanitário de São
João da Boa Vista) Rua Armando s/n.º - Pinhal - CAM 18-74:
1 - 1 armário de madeira, esmaltado, para instrumentos
cirúrgicos (item 17).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Antônio Erasmo Dias - Secretário da Segurança Pública
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Jorge Wilheim - Secretário de EConomia e Planejamento
Péricles Eugênio da SUva Ramos - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador