DECRETO N. 8.915, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1976
Dispõe sobre
concessão de subvenções às
instituições assistenciais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aprovado o -"Plano de Concessão de
Subvenções" às entidades assistenciais, de
conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância
total de Cr$ 1.626.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e seis
mil cruzeiros).
Artigo 2.° - Às entidades assistenciais, incluidas no "Plano
de Concessão" de que trata o artigo anterior, ficam concedidas,
no exercício de 1976, subvenções no montante de
Cr$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros), correndo a
despesa a conta do Codigo 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0
Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1.5 dc conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
