DECRETO N. 8.960, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencente à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária:
I - Centro Espírita «Jesus e Fraternidade» -
Aguai - GE - 3211/76 - Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - PI - 135807 - chassis 98126011133.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
1 - Casa do Menor - Taubaté - GG-675/76 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209763 -
PI - 2513;
2 - Centro Comunitário Anchieta - São José do Rio
Preto - SIP - 1523/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BH-209871 - PI - 2529.
3 - Obra Social São José - Campos do Jordão - SIP
- 29-76 Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970
- PI - 2522 - chassis - BH - 209861;
4 - Sociedade de Assistência Social - Americana - GE - 1833-76 -
Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 -PI -
2562 - chassis - 1B 82 A321495.
III - Pertencente à Secretaria de Relações do Trabalho "
a) Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares:
1 - Casa da Criança "D. Antonio José dos Santos" Assis GE
3406 76 Kombi marca Volkswagen ano de fabricação 1969
chassis B 9 183846 PI 1286.
IV - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
1 - Conselho Social da Comunidade de Tatui Tatui GE 345 76
Ambulância marca Chevrolet ano de fabricação 1969
chassis C147JBR10593B PI 2342.
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
1 - Educandário de Menores de Pinhal Espirito Santo do Pinhal GE
2528 76 Kombi marca Volkswagen ano de fabricação 1967
chassis B7 129950 PI J 22 17.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública
por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos
ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas os veículos a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador