DECRETO N. 8.977, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Catanduva
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo GE - 3557|75, a doação à
Prefeitura Municipal de Catanduva, dos materiais usados, abaixo
discriminados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Admmistração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - Pertencentes à
Secretaria da Fazenda - Coordenação da
Administração Tributária - DRT-8 - A-3 -
Seção de Atividades Auxiliares - Rua Siqueira Campos,
3119 - São José do Rio Preto.
a) CAM - 1771/76:
1 - 1 máquina de escrever Smith Corona - n.o de fabricação 2324829 - PI - 65802 - (item 14);
2 - 1 máquina de escrever Underwood - n.o de fabricação 146648178 - PI - 66042 - (item 15);
3 - 2 maquinas de somar Victor - n.o de fabricação 306552 e 340544 - PI - 31849 e 32426 - (itens 22 e 23);
4 - 1 mesa de madeira com 2 gavetas - PI - 98177 - (item 43);
5 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - 65019 - (item 44);
6 - 2 mesas de madeira com 3 gavetas e 1 gavetão - PI - 65092 e 65093 - (itens 45 e 46).
b) CAM - 1768/76:
1 - 2 escaninhos de madeira tipos diversos - PI - 101316 e 103282 (item 1);
2 - 1 fichario de madeira com 14 gavetas - PI-65963.
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador