DECRETO N. 8.983, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados ao Centro Social "Santa Isabel" de Brauna - Promoção Social - Pronto Socorro e Maternidade - Braúna
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG - 2851|76 c|
aps. CAM ns. 1558|76 - 1568|76 e 1569|76, a doação ao
Centro Social «Santa Isabel» de Braúna -
Promoção Social - Pronto Socorro e Maternidade -
Braúna - dos materiais usados, abaixo discriminados,
pertencentes ao Patrimônio de Varias Secrettarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coorednadoria do Ensino do
Interior - DRF de Araçatuba Escola Estadual de 1.º e
2.º Graus - "José Fiorentino de Souza" - Rua Tiradentes
s|n. - Braúna - CAM - 1568|76:
1 - 5 bancos individuais - (item 1);
2 - 20 carteiras centrais individuais - (item 2),
3 - 5 carteiras individuais dianteiras - (item 3).
b) Coordenadoria do Ensino do
Interior - DRE de Araçatuba - Escola Estadual de 1.° grau
"Adolfo Hecht" - Av. Barão do Rio Branco, 451 Braúna -
CAM - 1569-76;
1 - 7 mesinhas para pré-primário - (item 1);
2 - 40 cadeiras para pré-primário - (item 2);
3 - 1 porta-chapeu sem espelho - (item 3).
II - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415-76;
1 - 1 máquina de calcular Odhner - n.° de fabricação 864147 - PI - SF-121.880 - (item 11);
2 - 2 máquinas de escrever
manual Olivetti - n.° de fabricação 6965C9 e 2062413
- PI - SF - 117.213 e SF - 102.377 - (item 1).
III - Pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho
a) Departamento de Administração - Rua Canuto de Abreu s/n.º (Alto do Tatuapé) - CAM - 1330-76;
1 - 10 cadeiras - PI - 3090 - 3601 - 2997 - 2382 - 2995 - 3008 - 1940 - 2363 - 1977 - 1982-(item 2).
IV - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM - 593-76;
1 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas e com 1 tábua de puxar - PI - 803 - (item 1);
2 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas PI - 2614 - (item 2);
3 - 1 mesa de madeira de centro, quadrada com divisão para jornais e revistas - PI - 677 - item 4);
4 - 1 mesa de madeira para mecanógrafo com 1 tábua de puxar PI - 760 - (item 5);
5 - 1 tesoura marca Korium - PI - 2127 - (item 33);
6 - 1 mesa de madeira de centro, retangular - PI - 2713 - (item 34);
7 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas PI - 2618 - (item 35).
Artigo 2.° - A
doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para
uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação,
quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
* Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador