DECRETO N. 9.018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deterimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária:
I - Lar Vicentino de São Simão - Obra Unida á Sociedade São Vicente de Paulo - São Simão - SIP - 3570-76 - Rural - marca Willys ano de fabricação 1969 - chassis 98126011137 - PI - 135820.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Escola Rotary para Crianças Excepcionais - Assis - GE - 2548-76 - Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 - chassis 1B82A-321562 - PI - 2650;
2 - Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas - Echaporã - GE - 4106-76 - Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 chassis - 1B82A - 321535 - PI - 2649.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Ferreira - Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho - Secretário da Agricultura
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador