DECRETO N. 9.071, DE 17 DE NOVEMBR0 DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 2987-76, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materials usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração
I - Pertencentes à Secretaria da Justiça
a) de folhas 3-4 do CAM -
1380-76 - Administração Superior - Sede - Gabinete do
Secretário - Assessorias e Diretona Geral.
II - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) de folhas 3 a 4 do CAM -
2067-76 - Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional de Campinas - DRT-5.
III - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 3-5 do CAM -
2123-76 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Divisão Regional Agrícola de Campinas;
b) de folhas 3 do CAM - 2125-76
- Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Divisão Regional Agrícola de Campinas.
IV - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) de folhas 3 e 4 do CAM - 1909-76 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de são Paulo - (DR-10);
b) de folhas 3 do CAM - 2149-76 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de São José do Rio Preto - (DR-9);
c) de folhas 3 do CAM - 2150-76 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de São José do Rio Preto - (DR-9);
d) de folhas 3 do CAM - 2151-76 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de Taubaté - (DR-6);
e) de folhas 3 do CAM - 2152-76 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de Bauru - (DR-3);
f) de folhas 3 e 4 do CAM - 2042-76 - Departamento de Hidroviário
g) de folhas 3 do CAM - 2121-76 - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.
V - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM - 1963-76
- Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII DRE de
Bauru - Delegacia de Ensino Básico de Lins; b)
de folhas 7 do CAM - 1963-76 - Coordenadoria do Ensino Básico I
e Normal - VII DRE - de Bauru - GESC «Professora Minervina
Sant'Anna Carneiro - Lins;
c) de folhas 10 do CAM -
1963-76 - Coordenadoria do Ensino Básico Norrnal - VII -
DRE de Bauru - GESC «José Pimenta de Pádua»
Getulina;
d) de folhas 13 do CAM - 1963-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal VII DRE - Bauru - Inspetoria Auxiliar de Guaiçara;
e) de folhas 16 do CAM -
1963-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VTI - DRE de
Bauru - Grupo Escolar «Professor José Egéa»
Guaranta;
f) de folhas 19 do CAM - 1963-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - VII - DRE - de Bauru - Escolas Agrupadas do Bairro Santo Antonio da Estiva - Pirajuí.
VI - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM - 1992-76 - Divisão de Transportes
da Delegacia Geral de Polícia - Garagem e
Manutenção da Zona Sul;
b) de folhas 3 - 4 - 5 - 7 e 8 do CAM - 1243-76 - Polícia Militar do Estado de São Paulo - CSM-Int.;
c) de folhas 3 do CAM - 2071-76 - Divisão de Transportes
da Delegacia Geral de Polícia - Garagem e
Manutenção da Zona Norte;
d) de folhas 3 do CAM - 2072-76 - Divisão de Transportes
da Delegacia Geral de Polícia - Garagem e
Manutenção da Zona Leste.
VII - Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
a) de folhas 3-10 do CAM - 2070-76 - Coordenadoria dos
Estabelecimentos Sociais do Estado - Serviço de
Reabilitação Social.
VIII - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) de folhas 83-84 do CAM - 574-75 - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado.
IX - Pertencentes á, Secretaria de Esportes e Turismo
a) de folhas 19 do CAM - 717-76 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
b) de folhas 3 do CAM - 1965-76 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias.
X - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM - 2122-76 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados - Instituto Pasteur.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, o
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, o
Departamento Hidroviário e o Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estâncias,
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os
incisos IV e IX do Artigo 1.º
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Ary Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 9.071, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, aos de novembro de 1976.
Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de novembro de 1976.