DECRETO N. 9.094, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e,
Considerando a conveniência de se completar a programação do Intituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC do corrente exercício,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC um crédito de Cr$ 261.106,00 (duzentos e sessenta e um mil, cento e seis cruzeiros), suplementar às dotações de seu orçamento vigente
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 227.520,00 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte cruzeiros), provenientes do produto de operações de crédito, que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar, nos termos da legislação vigente.
II - Cr$ 33.586,00 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e seis cruzeiros), provenientes da redução da seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador