DECRETO N. 9.112, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do espólio de Antonio Zanaga ou seus herdeiros e Antonio Zanaga Sobrinho e sua mulher,
terreno sem benfeitorias, situado no Município de Americana, necessário à construção de Escola Tipica Rural

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta;
Art. 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Espólio de Antonio Zanaga ou seus herdeiros e Antonio Zanaga Sobriho e sua mulher, terreno sem benfeitorias, com a área de 10.005,00 m2. (dez mil e cinco metros quadrados), situado no município e comarca de Americana, necessário à construção de uma Escola Típica Rural naquele Município, com as medidas e confrontações constantes do memonal e planta anexos ao processo n.º 45.238-69 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Têm início no ponto «0» (zero) (localizado na confluência dos alinhamentos de uma Rua Particular de Servidão com uma Avenida Projetada); daí, seguem pelo alinhamento da Avenida Projetada por uma extensão de 170,00 m. (cento e setenta metros), onde atingem o ponto «1»; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, por uma extensão de 60,00 m. (sessenta metros), onde atingem o ponto «2»; daí, defletem à direita, e seguem em linha reta, por uma extensão de 163,50 m. (cento e sessenta e três metros e cincoenta centímetros), onde atingem o ponto «3» (localizado no alinhamento da Rua Particular de Servidão), confrontando do ponte «1» ao ponto «3» com o remanescente da 6.ª Gleba da Fazenda São Jerônimo; do ponto «3» defletem, à direita, e seguem pelo alinhamento da Rua Particular de Servidão, por uma extensão de 60,00 m. (sessenta metros), onde atingem o ponto «0» (zero), início da presente descrição».
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador