DECRETO N. 9.126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Casa da Amizade de Vera Cruz Vera Cruz

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçães legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG 3064-76, a doação à Casa da Amizade de Vera Cruz - Vera Cruz dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes a Secretaria da Fazenda
a) Divião de Manutenção - AS - 43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - CAM - 903-72:
1 - 2 mesas de madeira com 4 gavetas - PI - 2827 e 14187 - (itens 157 e 171).
II - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Policia Instituto de Criminalista Rua Quirino de Andrade. 185 - CAM - 1094-76:
1 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas PI - 79758 (item 4);
2 - 4 mesas de madeira para desenho PI - 14484 13356 14497 14480 (item 9);
3 1 escrivaninha de madeira - PI - 14167 - (item 10).
b) Delegacia Regional de Policia do Litoral Seção de Material e Patrimônio Rua Luiza Macuco, 20 Santos - CAM - 1924/76:
1 - 5 cadeiras fixas de madeira PI - 41283 - 1017 - 42592 64556 e 36573 - (item 115).
III - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Coordenadoria da Administração de Material Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754/75:
1 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta PI - SF - 81097 - SF - 119731 - (item 8).
2 - 2 mesas para telefone, de madeira PI - s/n.° e 81256 - (item 11);
3 - 1 arquivo vertical de aço com 7 gavetas - PI - SF - 81156 - (item 23).
b) Coordenadoria de Admimstração de Material Comissão Central de Compras Rua Silvia, 110 - CAM - 1415 - 376:
1 - 2 máquinas de escrever manual Olivetti fabricação n,° 703303 e 796542 - PI - SF - 117217 e SF - 117206 - (item 1);
2 - 1 máquina de calcular elétrica Burroughs fabricação n.° 17973 - PI - SF - 164825 - (item 12)
IV - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) Departamento de Estatistica Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM - 593/76:
1 - 1 poltrona de madeira fixa com braços - PI - 2299 - (item 13);
2 - 1 escada de madeira com 6 degraus - (item 16).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado da Casa Civil, aos 29 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador