PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçôes legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE-3693-76, a doação à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, para uso de Irmandade da Santa Casa de Sud Mennuci, dos materiais usados abaixos declarados excedentes, da Secretaria de Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - Divisão Regional Agrícola - Rua Barão do Triunfo, s/n - Araçatuba - CAM - 1129-76;
1 - 1 balança Filizoli com 2 pratos n.º de fabricação 16806 - PI - 39638 - (Item 1);
2 -  1 balança de precisão Jonhson Hudson - PI - 41133 - (item 2);
3 - 1 máquina de escrever Remington - tipo paica com 160 espaços -n.º de fabricação 4115074 - PI - 40144 - (item 6);
4 - 1 máquina de escrever Remington com 140 espaços n.º de fabricação 104.604 - PI - 40157 - (item 7).
II - Pertencentes à Secretária da Segurança Pública
a) Divisão de Material do DADG - Rua Serra de Botucatu, n.º 1579 - CAM - 390-74
1 - 4 mesas de aço - PI - 65035 - 65054 - 65045 - (item 1).
III - Pertencentes à Secretária da Economia e Planejamento
a) Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de Magalhâes Jr n.o 1432 - CAM 592-76;
1 - 1 arquivo de aço com 6 gavetas duplas de 6x6 cor verde - PI - 231 - (Item 89)
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º nção forem retirados de dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º -  O prazo para uso dos materiais é de 6 meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispos deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Roberto  Cano de Arruda, Rspondendo pelo expediente da Secretária da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim, Secretário da Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

                                                                                           DECRETO N. 9.128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976

                          Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci para uso da Irmandade da Santa Casa de Sud Mennucci

Retificação
Onde se lê: Decreto n. 9.129, de 29 de novembro de 1976
Leia-se: Decreto n. 9.128, de 29 de novembro de 1976