DECRETO N. 9.169, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados à Catedral Basílica de São Bento - Marília
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
processo GG - 3130-76 c/aps. CAM - 2268-76, a doação à Catedral
Basílica de São Bento - Marília, dos materiais usados, abaixo
discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda.
a) Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional
Tributária de Campinas - DRT-5 - Rua Augusto Emílio Zaluar, 57 -
Campinas - CAM - 2068-76:
1 - 2 mesas de madeira com 2 gavetas - PI - 3290 e 4379 - (item 3);
2 - 1 poltrona de madeira giratória estofada - PI - 50998 - (item 9);
3 - 1 máquina de somar Burroughs n.° de fabricação P-136902 - PI 109353 - (item 24).
II - Pertencente à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto de Botânica - Av. Miguel Estefano, 3900 - CAM - 1521-76:
1 - 1 máquina de
escrever manual - marca Remington - mod. 17-C - 130 espaços -
n.º de fabricação 146259 - PI - 9383 - (item 5).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro
de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a
partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem
qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Roberto Cano de Arruda, Respondendo p/ Expediente da secretaria da Agricultura
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 9.169, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados à Catedral Basílica de São Bento-Marília
Retificação
Artigo 1.º -
II -
1 - 1 máquina de escrever manual
Onde se lê: n.º de fabricação 146259
Leia-se: n.º de fabricação 146269