DECRETO N. 9.215, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o Plano de concessão de Auxílio para construção às instituições assistênciais, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 1.213.000,00 (hum milhão, duzentos e treze mil cruzeiros).
Artigo 2.° - Às entidades assistênciais, incluidas no «Plano de concessão» de que trata o artigo anterior, ficam concedidos, no exercício de 1976, auxílios no montante de Cr$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros), correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1976.
Maria Angéica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador