DECRETO N. 9.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Casa de Caridade Senhor dos Andros - Capital

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 4790-75, a doação à Casa de Caridade Senhor dos Andros Capital - dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretária da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Administração
a) Comissão Central de Compras do Estado - Rua Silvia, 110 CAM - 1415-76:
1 - 1 máquina de escrever manual Remington - n.° de fabricação JT _ 2097797 - PI - SF - 81243 - (item 2).
II - Pertencentes à Secretaria da Saúde a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Seção de Administração de Patrimánio - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM 1994-75:
I - 1.000 telhas tipo Francesa - (item 1).
b) Superintendência de Controle de Endemias - Rua Tamandaré, 693  - CAM - 1416-76:
1 - 336,80m de brim verde (1,60m de largura) - (item 1).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer for malidade.
Artigo 4.° - A Superintendência de Controle de Endemias proeederá a baixa patrimonial do material a que alude o inciso II «b» do Artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador