DECRETO N. 9.245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Capivari

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 310-76, a doação à Prefeitura Municipal de Capivari, dos materiais usados, abaixo discrimicados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - DRT-5.
a) Rua Dr. Quirino, 1352 - Campinas - CAM - 765-76:
1 - 3 máquinas de somar Victor - n.° de fabricação 5436640 6437664 e 1411948 - PI - 58239 - 91700 - 107507 - (itens 7-9);
b) Rua Augusto Emilio Zaluar, 57 - Campinas - CAM - 2068-76:
1 - 1 mesa de madeira sem gavetas - PI - 21068 - (item 4);
2 - 1 poltrona de madeira giratória - PI - 51289 - (item 10);
3 - 1 suporte para máquina, de madeira com 2 gavetas e armário - PI - 13966 (item 14);
4 - 1 sofá de madeira simples - PI - 91659 - (item 13).
II - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Comissão Central de Compras do Estado - Rua Silvia, 110 CAM - 1415-76:
1 - 2 máquinas de escrever manual Remington - n.° de fabricação BJ-5069325 e BJ-5069314 - PI - SF-122059 e SF-122056 - (item 7).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador