DECRETO N. 9.278, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976

Altera os Decretos s/n. de 1.° de dezembro de 1970, n. 7.652, de 27 de fevereiro de 1976 e n. 7.827, de 22 de abril de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica excluido da Relação a que se refere o Artigo 1.° do Decreto s/n. de 1.° de dezembro de 1970, que dispõe sobre relotação de cargos e redistribuição de funções, um cargo de Encarregado de Serviços Técnicos Auxiliares, referência "50", atual Encarregado de Setor, padrão "16-C", ocupado por Clarindo Mendes - R. G. n. 1.782.513.
Artigo 2.° - Fica excluído da Relação a que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 7.652, de 27 de fevereiro de 1976, um cargo de Médico, padrão "20-E", ocupado por Milton Domenech Albarelli - R. G. n. 1.189.081, constante do item 3 do inciso II, vago em decorrência de sua aposentadoria, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 1975.
Artigo 3.° - Fica excluído da Relação a que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 7.827, de 22 de abril de 1976, um cargo de Farmacêutico, padrão "20-B". ocupado por Guiomar Khede de Rezende - R. G. n. 661.081, constante do item 16 do inciso VI.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das publicações dos decretos alterados.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
João Baptista Menna Barreto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de   Atos do Governador