DECRETO N. 9.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento dos cargos de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupados por Nascimento Dias da Silva e Plinio Ezequiel de Santana e de Ajudante de Artifice de Obras, referência 22, ocupado por Abel José da Silva, como Ajudante de Pintor, referência 8, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, aue aplicou os principios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem, fica retificado para Pintor, referência 10.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá a conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros. Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador