DECRETO N. 9.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Araçatuba - Para uso do
Centro Espacial Científico "Cesar Lattes" - Araçatuba -
GE - 4487|76.
a) Pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Araçatuba - C.E.I. - «Professor Victor Antonio
Trindade» - Praça Diogo Junior, 500 - Araçatuba -
CAM - 2276/76:
1 - 2 tornos mecânicos Imor (item 1).
II - Prefeitura Mumcipal de Bernardino de Campos - GG - 3203/76.
a) Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de São Paulo Av. Paulista, 352 - CAM - 599/76:
1 - 1 máquina de calcular Everest n.° de fabricação 2701597 - PI - 292 - (item 13);
2 - 1 máquina de somar Burroughs n.° de fabricação 17320 - PI - 350 - (item 15).
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 111/75:
1 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - SF-102407 - 102438 - (item 7);
2 - 2 mesas de madeira com 3 gavetas - PI - SF-80078 80945 - (item 9).
c) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415/76:
1 - 2 máquinas de
escrever manual Remington - n.º de fabricação
BJ-4020697 - BJ-5069315 - PI - SF-102394 122057 - (item 2).
d) Pertencentes à Secretaria da Saúde -
Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados -
Instituto de Saúde - Hospital Padre Bento - Av. Emilio Ribas,
1573 - Guarulhos CAM - 20036/75:
1 - 3 arquivos de aço com 2 gavetas cor verde - PI - s/n.º - (item 1).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materias a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador