DECRETO N. 9.312, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, declarados excedentes,
pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Boituva - GE - 4594-76
a) Pertencente à Secretaria da Justiça -
Ministério Público do Estado - Praça João
Mendes - Forum João Mendes Jr. - 15.° andar - CAM - 967-76:
1 - 1 arquivo de aço com 5 gavetas - cor verde - (item 1).
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754-75:
1 - 2 mesas com 1 gaveta e 1 gavetão - PI-SF-55033 e 99906 (item 6);
2 - 2 mesas para máquina de escrever com 3 gavetas e tampo basculante - PI-SF-108398 e 119542 - (item 7).
c) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415-76:
1 - 1 máquina de escrever manual Remington - n. de fabricação BJ-4219106 - PI - SF-119568 - (item 2);
2 - 1 máquina de escrever manual Halda - n. de fabricação 7069860 - PI - SF-102578 - (item 3).
II - Prefeitura Municipal de Urupês - GE - 4616-76.
a) Pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública - Departamento Regional de Polícia da Grande
São Paulo - DEGRAN - 30.° Distrito Policial Rua Serra de
Botucatu, 1579 - CAM - 1982-75:
1 - 11 mesas de madeira com 3
gavetas -PI- 97787 - 98016 98036 - 98037 - 98055 - 98060 - 98062 -
98004 - 98013 - 98012 - 98050 (itens 1 - 2 - 4 - 6 - 9);
2 - 4 mesas de madeira com 7 gavetas- PI - 98018 - 98032 97792 - 98044 - (itens 3 - 5 - 7 e 10).
III - Prefeitura Municipal de Alto Alegre - GE - 3797-76
a) Pertencente à Secretaria da Segurança
Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo -
CSM|Int. - Av. Agua Fria, 1923 - CAM - 1243-76:
1 - 1 serra francesa
«Invicta» - 15HP - motor GE - n. RY91798 - 1700 RPM -
equipada com polias, trilhos e outros componentes, com peso aproximado
de 03 toneladas - (item 1).
IV - Prefeitura Municipal de Guaraci - GE - 4596-76
a) Pertencentes a Secretaria da Administração -
Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM -
1415-76:
1 - 2 máquinas de
escrever manual Remington - n.º de fabricação
BJ-4129539 e BJ-4065527 - PI - SF - 114012 e 105436 - (item 5).
V - Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros - GG - 3243-76
a) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754-75:
1 - 1 mesa de aço com 6 gavetas - PI-SF-98492 - (item 3);
2 - 7 mesas de madeira com 3
gavetas e dispositivo para máquina de escrever - PI-SF-81085 -
81084 - 81091 - 102778 - 81094 - s|n.o e 81083 - (item 4);
3 - 2 mesinhas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI-SF-21644 e 81427 - (item 8).
b) Pertencentes á
Secretaria da Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415-76:
1 - 2 máquinas de
escrever manual Remington - n.o de fabricação BJ-4020147
e 4127263 - PI - 102397 - 114011 - (item 2).
c) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Instituto Geográfico e Geológico - Rua Antonio de Godoy,
122 - CAM - 781-75:
1 - 106 bobinas para máquina de calcular - 100 ,x 75 - (item 9);
2 - 50 caixas de colchetes n.º 12 - (item 13);
3 - 50 borrachas circulares para máquina - (item 14).
d) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de
Magalhães Jr., 1432 - CAM -593-76:
1 - 2 mesas de ago com 4 gavetas - PI - 3561 e 3768 - (item 4).
e) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Admimstração - Seção de
Transportes - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM -
720-76:
1 - 2 bandejas de madeira
para papéis - n.° de fabricação 12930 e 12918
- PI - 3940-PG e 1692 - (item 5);
2 - 1 banqueta de ferro giratoria com ajuste de altura para desenhista PI - 18360 - PI - 1574 - (item 15).
f) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - DRT - de Campinas - Rua Augusto Emílio
Zaluar, 57 - CAM - 2068-76:
1 - 1 bebedouro elétrico n.° de fabricação 1671 - PI - 142847;
2 - 1 máquina de calcular manual Facit - n.° de fabricação 526120 - PI - 106710 - (item 18);
3 - 1 máquina de somar Victor - n.° de fabricação 1377354-B - PI - 107366 - (item 23).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Admimstração
Jorge Wilheim, Secretário da Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador