DECRETO N. 9.358, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarado de utilidade pública a Casa de Estar "São Martinho», com sede nesta Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Dirceu de Mello, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador