DECRETO N. 9.363, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados as entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas , em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
1 - Lar São Joaquim -
Valinhos - GE - 3925-76 - Sedan marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BB - 020158 - PI - 237.
b) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
1 - Asilo São Francisco de Assis - Serra Negra - GE -
3822-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassis BH 243315 - PI - 0084;
2 - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga GE - 3923-76 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH
- 212299 - PI - 2582;
3 - Clube de Mães da
Paróquia de Tremembé - Capital - GE 2554-76 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH -
209681 - PI - 2554;
4 - Creche e Centro de
Educação Física e Parque Infantil "Luiza Barbi
Luizão" - Balbinos - GE - 3215-76 - Kombi - marca Volkswagen ano
de fabricação 1970 - chassis - BH-212298 - PI - 2593;
5 - Lar dos Pobres "Joana
D'Arc" - Tabapuã - GE - 617-76 Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis - BH - 209683 - PI - 2553;
6 - Sociedade Civil "Lar dos
Meninos" (Ladome) - Presidente Prudente - GE - 3689-76 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH -
209064 - PI - 2555;
7 - Sociedade Francana de
Instrução e Trabalho para Cegos Franca - GE. - 4164-76 -
Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 -
chassis IB82A - 321494 - PI - 2642.
II - Pertencente à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - Caixa Beneficente dos
Hospitais Pirapitingui - Itú - GG 3316-76 c| aps. CAM - 1557-76
- Caminhão - marca Chevrolet ano de fabricação
1968 - chassis C653JBR07632-B - PI-A-704453.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - o prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, a 31 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado
Pedro Tassinare Filho, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador