DECRETO N. 10.001, DE 18 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre doação de bem móvel

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea "a" do inciso II do artigo 19 da Lei n.° 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Esportes e Turismo autorizada a doar à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra um órgão eletrônico (aparelho de som), cujas características constam do processo SET n.° 1728-75, destinado ao desenvolvimento do Coral Infanto Juvenil do Município.
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de julho de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais.