DECRETO N. 10.028, DE 25 DE JULHO DE 1977

Transfere da Administração da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido da administração da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Educação, terreno com benfeitorias, situado em Campinas, com frente para a Avenida General Carneiro, com a superfície de 9.328,80 m2 (nove mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), com área construída de 2.510,85 m2 (dois mil, quinhentos e dez metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), onde funcionava o Serviço de Sericultura e que ora se destina à instalação da Escola Estadual de Primeiro Grau "Dom Barreto" com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 63.566-77 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de julho de 1977
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais