DECRETO N. 10.043, DE 25 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o príncipio da Lei da Paridade aos cargos de Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. n.°s CEPAR-83-74 c|aps. 137.137-DER-70 - 1.260 Aut. Prov. de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupado por Alcides do Nascimento, como Ajudante de Pedreiro, referência 4 para Contínuo-Porteiro, referência 5.
II - Proc. n.°s OEPAR-288(74 c|aps. 137.137|DER|70 - 2.013 Aut. Prov. de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupado por Santo Jeronimo Renesto, como Ajudante de Carpinteiro, referência 8, para Carpinteiro, referência 10.
III - Proc. n.°s CEPAR-318|74 c[aps. 137.137|DER|70 - 1.853 Aut. Prov. de Ajudante de Artifice de Obras, referência 28, ocupado por Camilo dos Santos, como Ajudante de Pintor, referência 8, para Pedreiro, referência 10.
IV - Proc. n.°s CEPAR-344|74 c|aps. 137.137|DER|70 - 1.862 Aut. Prov. de Ajudante de Artifice de Obras, referência 28, ocupado por Eloi Gama, como Ajudante de Ferreiro. referência 8, para Ferreiro, referência 10.
V - Proc. n.°s CEPAR-346|74 c|aps. 137.137|DER|70 - 2.009 Aut. Prov. de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupado por José Barbosa, como Ajudante de Carpinteiro, referência 8, para Carpinteiro, referência 10.
VI - Proc. n.°s CEPAR-698[74 c| aps. 137.137|DER|70 - 1.414 Aut. Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Elio Caron, como Continuo-Porteiro, referência 5, para Vigia, referência 7, da PE-III.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de julho de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais