PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ap patrimônio de
várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX,
da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Justiça
a) Procuradoria Geral do Estado
1 - Prefeitura Municipal de
São Luiz do Paraitinga - GE - 472|76 - Perua - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1970 - chassis - B-199154 - PI - 0088;
II - Pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior - Sede
1 - Prefeitura Municipal de
Dobrada - ge - 3564|75 - Rural - marca Ford Willys ano de
fabricação 1971 - PI - 145656 - chassis - 2A81A343146;
2 - Prefeitura Municipal de
Ouro Verde - GE - 1166|77 - Rural - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1971 - PI - 145654 - chassis - 2A81A343150;
3 - Prefeitura Municipal de
São Pedro - GE - 646|77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BH - 242602 - pi - 145601.
b) Coordenação de Administração Tributária
1 - Prefeitura Municipal de
Bady Bassitt - GE - 2960|76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - PI - 141641 - chassis - B9-673561;
2 - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Ilhabela - GE - 2394|77 - Rural -
marca Willys - ano de fabricação - 1966 - chassis -
6-812200861 - PI - 135993;
3 - Prefeitura Municipal de
Mirante do Paranapanema - GE - 641|77 - Sedan - marca Volkswagen - ano
de fabricação - 1968 - chassis - B8 - 523317 - PI -
136012;
4 - Prefeitura Municipal de
Mongaguá - GE - 2820|75 - Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1966 - chassis 6-812200883 - PI - 135992.
III - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
1 - Prefeitura Municipal de
Boracéia - GE - 4291|76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BH209872 - PI - 2530;
2 - Prefeitura Municipal de
Inubia Paulista - GE - 1354|76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BH - 209857 - PI - 2524;
3 - Prefeitura Municipal de
Jaborandi - GE - 2223-77 Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - PI - 2624 - chassis - C52AB-320698;
b) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
1 - Prefeitura Municipal de
Alfredo Macondes - GE - 1474-75 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BV-046008 - PI141;
2 - Prefeitura Municipal de
Cajuru - GE - 2393-77 - Perua Verancio - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1968 - motor - C146ZBRO1653P - PI - 6;
3 - Prefeitura Municipal de
Pongaí - GE - 2356-75 - Camionete - marca Ford - ano de
fabricação 67-h - chassis LA81GJ19017 PI - 199
c) Coordenadoria da Pesquisa Apropecuária
1 - Prefeitura Municipal de
Pereiras - GE - 2333-77 - Camioneta - marca Ford - ano de
fabricação - chassis LA8167|HGJ19017 PI - 199
2 - Prefeitura Municipal de
Santana da Ponte Pensa - GE - 466-76 - Camioneta - marca Ford - ano de
fabricação 1965 - chassis LA81EK17458 - PI - 189
IV - Pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica
1 - Prefeitura Municipal de
Charqueada - GE - 143-76 -0 Caminhão - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1969 - chassis C653KBR05380T - PI - 2353
V - Pertencente à Secretaria dos Transportes
a) Departamento de Estradas de Rodagem
1 - Prefeitura Municipal de
Estrala D'Oeste - GE - 4548-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis B5.201470 - PI 2022-A
2 - Prefeitura Municipal de
Francisco Morato - GE - 1060-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis B5-201458 - PI - 2018-A
3 - Prefeitura Municipal de
Herculândia - GE - 3893 - 75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis - B5-201150 - PI - 1991-A
4 - Prefeitura Municipal de
Icém - GE - 2774-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1968 - chassis B5-201468 - PI - 2021-A
5 - Prefeitura Municipal de
Queluz - GE - 2395-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis - B5-201390 - PI - 1997-A
6 - Prefeitura Municipal de
Taubaté - Para uso da Comunidade Paroquial São
José Operário - local - GE - 2203-77 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis B5-201426 -
PI - 2002-A
VI - Pertencentes à Secretária da Educação
a) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - Prefeitura Municipal de
Arandu - GE - 2549-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 -0 PI - 107 - chassis BH-234383
2 - Prefeitura Municipal de
Pirapozinho - GE - 3114-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BP - 819176 - PI - C.E.I;
3 - Prefeitura Municipal de
Presidente Alves - GE - 2074-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP-819176 - PI - C.E.I;
4 - Prefeitura Municipal de
Ribeirão do Sul - GE - 2396-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1970 - chassis BH - 205502 - PI - 21;
5 - Prefeitura Municipal de
Neves Paulista - GE - 4592-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BH - 243236 - PI - 424;
6 - Prefeitura Municipal de
Sebasrianópolis do sul - GE - 2228-77 - Kombi - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1971 - chassis BH - 242699 - PI - 21.
VII - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - Prefeitura Municipal de
Capela do Alto - GE - 3011-75 - Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis C 146 - BBRO - 8255 - B - PI -
2769;
2 - Prefeitura Municipal de
Itariri - GE - 2408/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis - BP - 782230 - PI - 8;
3 - Prefeitura Municipal de
Jaci - GE - 4385-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - chassis B9-665447 - PI - 0797;
4 - Prefeitura Municipal de
Monte Aprazível - GE - 448-77 - Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis C 176 BBRO8221 - B - PI - 2773.
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - Prefeitura Municipal de
Guará - GE - 1946-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - chassis B-674723 - PI - A21-02.
c) Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados
1 - Prefeitura Municipal de
Uchoa - GE - 3860-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1968 - chassis B8 - 156273 - PI - 525.
VIII - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Instituto de Assistência Médeica ao Servidor Público Estadual
1 - Prefeitura Municipal de
Barbosa - GE - 896-77 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - PI - 40419 - chassis BV-047501;
2 - Prefeitura Municipal de
Barra Bonita - GE - 2392-77 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BV-047668 - PI - 40418;
3 - Prefeitura Municipal de
Indiaporã - GE - 4166 - 76 - Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BV - 048167 - PI - 40433;
4 - Prefeitura Municipal de
Olimpia - GE - 1038-77 - Ambulância - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - PI - 40420 - chassis BH-216155;
5 - Prefeitura Municipal de
São Joaquim da Barra - GE - 591-77 - Ambulancia - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH-216290 -
PI - 40421;
6 - Prefeitura da
Estância de Socorro - GE - 2962-76 - Variant - marca Volkswagen -
ano de fabricaçãoi 1971 - chassis - BV-046654 - PI -
38680,
7 - Prefeitura Municipal de
Votuporanga - GE - 1172-77 - Ambulância - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1971 - chassis BH-216150 - PI - 40422.
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatarias poderão dispor
deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O
Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento
de Estradas de Rodagem e o Instituto de Assistência
Médeica ao Servidor Público Estadual procederão a
baixa patrimonial dos veículos a que aludem os incisos IV - V -
VIII do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vidor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretário do Governo, a 1.º de agosto de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.061, DE 1.° DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo. 1.° - III -
b) -
3 - Prefeitura Municipal de Pongaí - ...
Onde se lê: ...ano de fabricação 67-h - chassis - LA81GJ19017 PI - 199
Leia-se: ...ano de fabricação 1965 - chassis - LA81EK17403 - PI - 83.
c) -
1 - Prefeitura Municipal de Pereiras - ...
Onde se lê: ...ano de fabricação - chassis - LA8167/HGJ1901 -
Leia-se: ...ano de fabricação 1967 - chassis - LA81GJ190I7 - PI - 199
