DECRETO N. 10.080, DE 2 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto 87, § 4.° inciso I da Lei 440, de 24 de setembro de 1974, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Subvenção as Instituições assistenciais, de conformidade com o quadro anexo a este Decreto e na importância total de Cr$ 2.181.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e um mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Às instituições assistenciais de que trata o artigo anterior, ficam concedidas, no exercício de 1977, subvenções no montante de Cr$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros) correndo a despesa através de crédito próprio registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de agosto de 1977.
Ilda Duarte Thomaz - Diretora Substituta da Diversão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.080, DE 2 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre concessão de subvenções as instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, ...................................
Onde se lê: ... com fundamento no disposto 87, § 4.°,................. .............................................
Leia-se: ... com fundamento no artigo 87, § 4.° ..........................................