DECRETO N. 10.082, DE 2 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. ns. CEPAR-57|74 c| aps. 137.137|DER|70 - 1.000° Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Luiz Fernandes da Silva, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
II - Proc. ns. CEPAR-61|74 c| aps. 137.137|DER|70 - 1059.° Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Victorio Strumento, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, para Jardineiro, referência 5.
III - Proc. ns. CEPAR-80|74 c| aps. Provs. ns. 1.299 e 1.333, ambas do DER|137.137|70. de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Alcíndo Bento Machado e João Rodrigues Dias, como Ajudante de Carpinteiro, referência 8, para Carpinteiro, referência 10.
IV - Proc. ns. CEPAR-230|72 c| aps. 137.137|DER|70 - 147 Prov. SF-14.719|72. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Otaviano Cardoso, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
V - proc. ns. CEPAR-307|74 c| aps. provs. ns. 1.855, 1.871, 1.876, 1.885, 1.852. 1.969 e 2.005, todas do DER|137.137|70. de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Antonio Antunes Branco, Antonio Lindário de Queiroz, Francisco Cano Clemente, Jeronimo Bernardino, João Marins de Camargo, joaquim Siqueira, José Dario, Justo José dos Santos, Manoel Felício e Pedro de Oliveira Cabral, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
VI - Proc. ns. CEPAR-322|74 c| aps. 137 137|DER|70 - 1.865 Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupado por Ilson de Oliveira Camargo, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I. para Pintor, referência 10, Faixa II.
VII - Proc. ns. CEPAR-342|74 c| aps. 137 137|DER|70 - 1.943 Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 31, ocupado por Sebastião Fortes de Albuquerque, como Ajudante de Carpinteiro, referência 8, para Carpinteiro, referência 10.
VIII - Proc. ns. CEPAR-2 275|73 c| aps. Provs. ns. 1.064 e 1.352 ao DER|137 137|70. de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por João Fernandes Cruz e Adão Vaz Pedroso, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Ajudante de Ferreiro, referência 8, Faixa II.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de agosto de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substª da Divisão de Atos Oficiais