DECRETO N. 10.085, DE 2 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE , SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos veículos
usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Administração Superior - Sede
1 - Casa de Caridade Sr. dos Andros - Capital - GE. - 4592-78 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis -
BH243054 - PI - 145602;
2 - Instituto Histórico e Cultural Pero Vaz de Caminha - Capital
- GE. 1158-77 - Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis - O146BBR009498 - FI - 152485.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistencia Tecnica Integral
1 - Casa dos Espíritas - Rio Claro - GE. - 2227-77 - Jeep marca Ford
Willys - ano de fabricação 1970 - PI - 2632 - chassis -
C52AB-320705;
2 - Instituto Comboniano São Judas Tadeu - São
José do Rio Preto - GE. - 1080-77 - Kombi - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1970 - chassis - BH-209868 - PI - 2519;
3 - Sociedade Amigos dos Pobres de Santo Antonio Agudos - GE. - 2217-77
- Jeep - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 -
chassis - C52AB-322119 - PI - 2659.
III - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - Associação de Recuperação do
Alcoólatra - São José do Rio Preto - GE. - 1079-77
- Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1963 -
chassis - B3-056514;
2 - BETEL - Movimento de Recuperação de Toxicômanos
- São José do Rio Preto - GE. - 1081-77 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BH-242658
- PI - 538.
IV - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina - IAMA
Adamantina - GE. - 1136-77 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1968 - Chassis - 8522400125 - PI - L 24-06.
b) Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados
1 - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lorena Lorena - GE. - 2194-77 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8-155450
- PI - 15;
2 - Creche Berçario São Judas Tadeu e São Dimas -
Bauru GE. - 2204-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1968 chassis - B8-158214 - PI - 14
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a
partir da publicação, quando as donatórias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericies Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de agosto de 1977.
Ilda Duarte Thomaz - Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.085, DE 2 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Entidades que especifica