DECRETO N. 10.099, DE 8 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1879|77 - a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 37 do CAM - 818|75 - Instituto de Economia Agrícola;
b) de folhas 3 do CAM - 1562|77 - Departamento de Administração - Divisão de Material;
c) de folhas 3 do CAM - 1587|77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA de Ribeirão Preto;
d) de folhas 3|4 do CAM - 1588|77 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto de Pesca - Divisão de Pesca Marítima.
II - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) de folhas 84 do CAM - 1182|73 - Departamento de Administração.
III - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) de folhas 54 do CAM - 1307|76 - Departamento de Estradas de Rodagem;
b) de folhas 3 do CAM - 1473|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-4 - Araraquara (com exceção do item 12) - relação 1|77 DR-4;
c) de folhas 4|5 do CAM - 1473|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-5 - São Vicente - relações 14|15 - DR-5;
d) de folhas 3|4 do CAM - 1563|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-5 de São Vicente - relações 9|10 - DR-5;
e) de folhas 5|6 do CAM - 1563|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-7 - Assis - relações 11|12 - DR-7;
f) de folhas 7 do CAM - 1563|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-9 - São José do Rio Preto - relação 13 - DR-9;
g) de folhas 3|4 do CAM - 1564|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-1 - Campinas - relação 1 - DR-1;
h) de folhas 5|6 do CAM - 1564|77 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-5 - São Vicente - relações 11|12 - DR-5;
i) de folhas 7 do CAM - 1564|77 - Departamento de Estradas da Rodagem - DR-9 - São José do Rio Preto - relação 1 - DR-9.
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM - 1521|77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E. - Capital - EEPG "Profª Maria da Conceição Oliveira Costa" - Itaquera - (DRE - 1150|77);
b) de folhas 4 do CAM - 1522|77 - Coordenadoria de Ensino da Regido Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E. - Capital - EEPSG "Prof. Gabriel Ortiz" - (DRE - 4229|76);
c) de folhas 4 do CAM - 1523|77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E. - Capital - EEPG "Profa. Maria de Lourdes Nogueira Albergaria" - (DRE - 16|77);
d) de folhas 3 do CAM - 1589|77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - D.R.E. - Araçatuba - EEPG (Agrupada) de Vila Planalto Andradina - (DRE - 645|77);
e) de folhas 4 do CAM - 1590|77 - Coordenadona de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E. - Capital - EEPG "Arnaldo Barreto" - (DRE - 111|77);
f) de folhas 6 do CAM - 1590|77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E. - Capital - EEPG "Prof. Henrique Jorge Guedes" - (DRE - 106|77);
g) de folhas 8 do CAM - 1590|77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E. - Capital - EEPG "Conego Luís Biasi" - (DRE - 6343|76).
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM - 1067|76 - Superintendência de Controle Endemias - Sede - (rel. 7|76) (itens 1 a 8);
b) de folhas 36 do CAM - 7|76 - Divisão de Transportes - Seção de Material - (itens 10 - 13 - 14);
c) de folhas 3 do CAM - 852|76 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Adhemar de Barros - (itens 1 a 12).
VI - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM - 1570|77 - Divisão de Transportes - Oficina Central.  
VII - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) de folhas 83 do CAM - 436|74 - Serviço Estadual de Assistencia aos Investidores.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem e a Superintendência de Controle de Endemias procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os incisos III e V "a" do artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges-Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.099, DE 9 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo