DECRETO N. 10.100, DE 8 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG - 1.907-77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica
1 - de folhas 47 do CAM - 1911-75
b) Departamento de Edifícios e Obras Públicas
1 - de folhas 3 do CAM - 1614-77
II - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) Departamento de Estradas de Rodagem
1 - de folhas 3 do CAM - 1622-77 - DR-1 - Campinas (relação 10-DR-1);.
2 - de folhas 4-10 do CAM - 1622-77 - DR-2 - Itapetininga (relações 1-3 e 4-DR-2);
3 - de folhas 11-12 do CAM - 1622-77 - DR-3 - Bauru - (relações 8 e 10-DR-3);
4 - de folhas 13 do CAM - 1622-77 - DR-6 - Taubaté - (relação 16-DR-6);
5 - de folhas 14 do CAM - 1622-77 - DR-10 - São Paulo;
6 - de folhas 15-16 do CAM - 1622-77 - DR-5 - São Vicente (relações 1-2 - DR-5).
III - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - de folhas 4 do CAM - 1591-77 - DRE - Capital - EESG «Prof. Augusto Graco da Silv. Santos» (DRE-6.002-76);
2 - de folhas 6 do CAM - 1591-77 - DRE - Capital - EEPG «Gabriela Mistral>> - (DRE-107-77);
3 - de folhas 8 do CAM - 1591-77 - DRE - Capital - EEPG «Castro Alves» - (DRE-6.264-76),
4 - de folhas 4 do CAM - 1592-77 - DRE - Capital - EEPSG «Angelo Bortolo» - (DRE-113-77);
5 - de folhas 4 do CAM - 1672-77 - DRE-6-Sul - EEPG - Praça Angelo Ricci - Santo André - (DRE-5.304-76);
6 - de folhas 4 do CAM - 1673-77 DRE - Capital - EEPG «D.Bernardo Rodrigues Nogueira, -8.ª  DE - (DRE-299-77);
7 - de folhas 6 do CAM - 1673-77 - DRE - CAPITAL - EEPG «Profª.Marisa de Mello» (DRE-2S2-77);Capital - EEPG
8 - de folhas do CAM - 1673-77- DRE - Capital - EEPG «Prof.Gabriel Peliciotti» (DRE-8.298-76);
9 - de folhas 4 do CAM - 1674-77 - DRE - CAPITAL - EEPG "Prof. José Bartocci" - (DRE-503-77);
10 - de folhas 6 do CAM - 1674-77- DRF - CAPITAL "Dom João Maria Ogno Osb" - (DRE-41-77);
11 - de folhas 4 do CAM - 1675-77 - DRE - Capital - EEPG "João Teodoro" - (DRE-295-76);
b) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de folhas 4 do CAM - 1682-77 - DRE - Campinas - 1.ªDE de Campinas - EEPG "Prof. Américo - Belluomini"- Valinhos - DRE - 621-75);
2 - de folhas 5 do CAM - 1632-77-DRE - Campinas - DE Americana -EEPG "Angelo Campo Dall'orto" -Sumaré-(DRE-15811-76);
3 - de folhas 4 CAM - 1683-77 - DRE - Campinas - 1.ª DE - EEPSG "Adalberto Nascimento"- DRE-2.400-73); 
4 - de folhas 4 do CAM-1684-77 - DRE - Campinas -DE-Amparo- -EEPG "Cel. Amâncio Bueno" -jaguariuna-(DRE16474-76);
5 - de folhas 4 do CAM 1685-77 - DRE - Campinas - DE - Jundiaí - EEPG "Antonio da Silva" - Morungaba -(DRE 15551-76);
6 - de folhas 5 do CAM - 1685-77 - DRE -Campinas -DE Jundiaí EEPG "Prof. Getúlio Nogueira de Sá"-Jundia-í(15823-76);
7 - de folhas 6 do CAM - 1.685-77 - DRE - Campinas - DE Jundiaí - EE Exp.PSG e de Ed. Infantil - Jundiaí (DRE-15824-76);
8 - de folhas 4 do CAM - 1686-77 - DRE - Campinas -EEPG "Profa. Olympia Barth de Oliveira" - Americana (DRE-15809-76);
9 - de folhas 5 do CAM -1686-77- Campinas - DRE - Campinas - DE - Jundiaí - EEPG "Cel. Francisco Rodrigues Barbosa" - Itatiba - (DRE-15828 76);
10 - de folhas 3 do CAM - 1688-77 - DRE - Campinas - DE Americana - Inspetoria Auxiliar - EEPG "PROF. Silvino José de Oliveira" - (DRE-183-77);
11 - de folhas 4 do CAM - 1689-77 - DRE - Campinas - DE - Bragança Paulista - EEPSG - "Prof. Estanislau Augusto" - Pinhalzinho 12 - de (DRE-16021-76);
12 - de folhas 5 do CAM -1689-77 - DRE - Campinas - EEPSG Dr.Luiz Narciso Gomes" - Santa Cruz da Conceição - (DRE-16332-76);
13 - de folhas 6 do CAM - 1689-77 - DRE - Campinas - DE Amparo - EEPSG "Dr. Coriolano Burgos" -Amparo - (DRE-16477-77);   
14 - de folhas 7 do CAM - 1689 - 77 - DRE - Campinas - EEPSG Dr. Coriolano Burgos" - Amparo - DE - Amparo - (DRE-16477-77);
15 - de folhas 3 do CAM - 1690-77 - DRE - Campinas - DE Amparo - EEPG "Cel. Amâncio Bueno" - Jaguariuna - (DRE-609-75);
16 - de folhas 4 do CAM - 1691-77 - DRE - Campinas - EEPG "Profa. Djiliah Camargo de Souza" - DE - Rio Claro - (DRE-15800-76);
17 - de folhas 5 do CAM - 1691-77 - DRE - Campinas - DE - Americana - EEPG "Prof. Ulisses de Oliveira Valente" - (DRE-15807-76);
18 - de folhas 6 do CAM - 1691-77 - DRE - Campinas - DE Amparo - EEPG (agrupada) do Bairro do Cascalho - Pedreira - (DRE-16480-76);
IV - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Polícia
1 - de folhas 3 do CAM - 1571-77 - Divisão de Transportes
V - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual 
1 - de folhas 3 do CAM - 1670-77 - Departamento de Administração.
Artigo 2.° - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto de Assistência Médica de Servidor Público Estadual procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem oe incisos I "a" - "b" - II "a" e V "a" do artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais