DECRETO N. 10.101, DE 9 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina, terreno com benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina, terreno com benfeitorias, com a área de 7.744,00 m2 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados). situado no município e comarca de Adamantina, necessário à construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 59.672-76 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Iniciam-se no ponto «A», situado no alinhamento da rua São Paulo, cruzamento com a rua Bahia; deste ponto seguem em linha reta pelo alinhamento da rua São Paulo na distância de 88,00 m (oitenta e oito metros), até encontrar o ponto «B»; deste ponto, defletem à direita e seguem pelo alinhamento da rua Laurincio Simoncelli na distância de 88,00 m (oitenta e oito metros), até encontrar o ponto «C», situado no cruzamento desta com a rua Paraná; deste ponto defletem novamente à direita e seguem pelo alinhamento da rua Paraná com a distância de 88,00 m (oitenta e oito metros), até encontrar o ponto «D»; deste ponto defletem mais uma vez à direita e seguem pelo alinhamento da rua Bahia na distância de 88,00 m (oitenta e oito metros), até encontrar o ponto «A», ponto de inicio das divisas encerrando área de 7.744,00 m2 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados), contendo uma construção para fms especiais, com área de 144,00 m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados)».
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio aos Bandeirantes, 9 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais