DECRETO N. 10.152, DE 17 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre retificação de revisão de proventos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sua atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado para Encarregado de Setor (Oficina), referência 16, o cargo de Pintor, referência 10, em que se deve basear a revisão de proventos de João Rodrigues, aposentado em cargo de Artifice, por força do Decreto de 9 de março de 1972, publicado no Diário Oficial de 10 de março de 1972.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais