PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, conforme GG - 1956|77, a doação ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados exscendentes pela DEMEX da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura.
a) de folhas 3 do CAM - 1663|77
- Administração Superior - Sede - Departamento de
Administração - Setor de Manutenção de
Veículos e Almoxarifado de Peças para Veículos;
b) de folhas 3 do CAM - 1664|77 - Divisão de Material - Almoxarifado de Peças para Veículos;
c) de folhas 3 do CAM - 1667|77
- Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Administração da Coordenadoria;
d) de folhas 3|5 do CAM -
1668|77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Administração da Coordenadoria - CAS - COT.
II - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 de CAM - 1687|77
- Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - DE - Amparo -
EEPSG "Humberto Piva" - Pedreira - (DRE - 16479|76);
b) de folhas 5 do CAM - 1687|77
- Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - DE - Americana
- C.E.I. "Prof. Alcindo Soares do Nascimento" - (DRE - 15813|76);
c) de folhas 6 do CAM - 1687|77
- Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - DE - Americana
- EEPSG "João XXIII" - (DRE-15810|76).
III - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM - 1722|77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
b) de folhas 3 do CAM - 1723|77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
c) de folhas 3 do CAM - 1724|77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
d) de folhas 3 do CAM - 1725-77 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS-1;
e) de folhas 3/4 do CAM - 1736-77 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS - Marília - DRS-11 - Almoxarifado.
IV - Pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho
a) de folhas 3/4 do CAM - 1720-77
- Departamento de Administração.
b) de folhas 3 do CAM - 1721-77
- Departamento de Administração.
IV - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) de folhas 3 do CAM - 1669-77
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - Departamento de Administração.
Artigo 2.º - O Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude o inciso
V «a», do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de agosto de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.153, DE 17 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.º -
II - Pertencentes à Secretaria da Educação
Onde se lê:
b) - de folhas 5 do CAM - 1687-77... -
c) - de folhas
6 do CAM - 1687-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE -
Campinas - DE - Americana - EEPSG «João XXIII» (DRE
- 15810-76).
III - Pertencentes à Secretaria da Saúde . ..........................................
Leia-se:
b) - de folhas 5 do CAM - 1687-77. ...
III - Pertencentes à Secretaria da Saúde
